De forma a promover melhor conhecimento sobre o Fisco Digital para os seus colaboradores na Matriz da empresa (Teresópolis – RJ), a Alterdata Software promoveu no último dia 30/01/2012 uma palestra interna sobre os procedimentos que envolvem o Combate à Sonegação e à emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.

Na palestra foram abordados importantes tópicos como a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Fiscal Digital, envolvendo os cuidados com o cadastramento de produtos, assim como ICMS/IPI e PIS/COFINS.

Durante o evento, o gerente do Departamento Alliance da Alterdata Software, Dante Barini, apresentou os procedimentos que vêm sendo adotados tanto pela Receita Federal quanto pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Fazenda, no sentido de apurar os mecanismos de controle e, dessa forma, minimizar e eliminar as possibilidades de fraudes e sonegação.

As bases Alterdata distribuídas por todo o território nacional terão a oportunidade de participar do mesmo evento no dia 07/02/2012 às 18h30, através de um Webinar (abreviação para “web-based seminar” ou seja, um seminário realizado no ambiente web). Trata-se de um canal que tem sido largamente utilizado pela Alterdata com seus clientes, utilizando a ferramenta Webex para comunicação e treinamento, que permite a comodidade de ser assistida em seu próprio ambiente de trabalho – via internet.”

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A Alterdata Software promoverá duas palestras sobre Fisco Digital nas cidades de João Pessoa PB e Ipatinga MG.

O Palestrante, Dante Barini, gerente do Departamento Alliance da Alterdata, ministrará palestra sobre o Combate à Sonegação, que esclarece a contabilistas e empresários de comércio e indústria as ações necessárias para o correto enquadramento às exigências legais da Receita Federal, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica e SPED.

Os eventos serão realizados em Fevereiro, respectivamente nos dias 02/02 e 14/02. Confira abaixo os detalhes para sua participação:

Data: 02/02/2012 – João Pessoa PB
Palestra: FISCO DIGITAL – PALESTRA SPED (NFE, EFD, ECD E PAF-ECF)
Local: ASPLAN – Rua Rodrigues Aquino, 267 – Centro – João Pessoao Pessoa / PB
Horário: 19h00 às 22h00

Inscrições: para inscrever-se nesta palestra, clique neste LINK

Data: 14/02/2012 – Ipatinga MG
Palestra: FISCO DIGITAL – PALESTRA SPED (NFE, EFD, ECD E PAF-ECF)
Local: ACIAPI – Rua Uberlândia, 331 – Centro – Ipatinga / MG
Horário: 19h00 às 22h00
Inscrições: para inscrever-se nesta palestra, clique neste LINK

As Palestras serão gratuitas e as vagas limitadas. Esclarecemos que a inscrição é individual e antecipada.

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Em entrevista, Carvalho abordou temas de empreendedorismo e negócios. Além disso, o executivo deu dicas para os futuros empreendedores que desejam alcançar o sucesso e relatou como ele e seu sócio, José Ronaldo da Costa, conquistaram seus objetivos e transformaram a Alterdata em uma das maiores empresas de software do Brasil.

A entrevista é dividida em duas partes. Assista aos vídeos.

O Palestrante, Dante Barini, gerente do Departamento Alliance da Alterdata, esclarecerá para os contabilistas presentes os procedimentos fiscais adotados pela Receita Federal, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica e SPED.

O evento será realizado no dia 15/02. Confira abaixo os detalhes para sua participação:

Data: 15/02/2012 – Ribeirão Preto
Palestra: FISCO DIGITAL – PALESTRA SPED (NFE, EFD, ECD E PAF-ECF)
Local: CASA DO CONTABILISTA DE RIBEIRÃO PRETO – R. CAPITÃO SALOMÃO, 280 – Ribeirão preto / SP
Horário: 19h00 às 22h00
Inscrições: para inscrever-se nesta palestra, clique AQUI

A Palestra será gratuita e as vagas são limitadas. Esclarecemos que a a inscrição é individual e antecipada.

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MTE – 17/01/2012

Empresas têm até 09 de março para fazer a declaração da Relação Anual de Informações Sociais. O empregador que não declarar as informações no prazo estará sujeito a multa

Brasília, 17/01/2012 – A partir desta terça-feira (17) as empresas brasileiras podem iniciar a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2011. A declaração deve ser feita pela Internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ e www.rais.gov.br. Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão declarar a opção RAIS Negativa, com opção online. A entrega da RAIS é isenta de tarifas. O prazo para realizar a declaração se encerra no dia 09 de março.

Está disponível na página o Manual de Orientação da RAIS, com as informações exigidas para o preenchimento da relação. Entre os objetivos do levantamento constam a identificação de beneficiários do Abono Salarial; a prestação de subsídios ao FGTS e à Previdência Social; o registro da nacionalização da mão-de-obra; auxílio à definição das políticas de formação de mão-de-obra; a geração de estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e a prestação de subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) e às pesquisas domiciliares do IBGE.

O preenchimento da RAIS é obrigatório para os estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados (o estabelecimento sem empregados ou manteve as atividades paralisadas no ano-base é obrigado a entregar a Rais Negativa); todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

As declarações deverão ser fornecidas pela Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS, conhecido como GDRAIS2010 e do Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2011). Será oferecida para todas as declarações a alternativa de transmiti-las com Certificado Digital. Havendo necessidade de retificar as informações prestadas, o término do prazo da RAIS RETIFICADORA, sem multa, é 09 de março de 2012.

Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a Central de Atendimento da Rais pelo telefone 0800-7282326 ou as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências ou Agências de sua região. Veja aqui os contatos – http://portal.mte.gov.br/postos/

Multa – As empresas que não fizerem a declaração até 09 de março ficarão sujeitas a multa prevista no artigo 25 da Lei nº 7.998, de 1990. O valor cobrado será a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este for feito primeiro. A lavratura do auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao MTE.

Rais – A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um Registro Administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados Celetistas, Estatutários, Avulsos e Temporários, entre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade, entre outros recortes.

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Agência Brasil , por Wellton Máximo – 12/01/2012

Brasília – O valor mínimo de recolhimento para a Previdência Social foi reduzido. Instrução normativa da Receita Federal publicada hoje (12) no Diário Oficial da União diminuiu de R$ 29 para R$ 10 o valor mínimo de preenchimento da Guia de Previdência Social (GPS).

Com a decisão, a Receita deu às contribuições previdenciárias o mesmo tratamento que os demais tributos. Atualmente, o valor mínimo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), guia por meio da qual o contribuinte paga impostos ao Fisco também corresponde a R$ 10.

De acordo com o auditor fiscal Mário Pereira Filho, da Divisão de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros da Receita, a mudança teve como objetivo apenas padronizar as regras. “Para uniformizar a questão, decidimos reduzir o valor mínimo da guia de recolhimento ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] para R$ 10”.

A alteração, na prática, não terá efeitos para os segurados que contribuem com a alíquota mínima. No ano passado, o governo reduziu de 11% para 5% a alíquota da contribuição previdenciária para microempreendedores individuais (profissionais autônomos formalizados) e donas de casa de baixa renda. Na pior das hipóteses, esses segurados recolhem R$ 31,10 por mês, o que equivale 5% sobre o salário mínimo, de R$ 622.

A instrução normativa também endureceu o tratamento a consórcios que contratam empregados e não pagam a contribuição para o INSS. Agora, a Receita poderá escolher se vai fazer a cobrança de apenas uma empresa do consórcio ou de todos os sócios. A medida acelera a recuperação do dinheiro e beneficia empregados que prestam serviços a várias empresas de um consórcio e não recebem o INSS.

“Até agora, nesses casos, a Receita tinha de cobrar [a dívida] proporcionalmente de cada empresa do consórcio, o que levava tempo. Agora, o Fisco pode escolher sobre quais empresas vai fazer o lançamento”, esclareceu o subsecretário substituto de Tributação e Contencioso da Receita, Fernando Mombelli.

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As cidades serranas Teresópolis, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto e Petrópolis relembram um ano da catástrofe. O texto abaixo refere-se a uma obra que foi montada hoje em Teresópolis, no centro da cidade, dedicada aos sobreviventes da maior tragédia climática ocorrida no Brasil.

A obra consiste em uma porta branca rodeada de centenas de tijolos coloridos, empilhados e caídos. Os tijolos pretos representam as vítimas da tragédia ocorrida no dia 12 de janeiro de 2011.

Confesso que não sei …..
Não sei o que é trancar a porta e não estar seguro.
Não sei o que é deitar a noite e amanhecer no escuro.

Confesso que não sei …
Não sei o que é sentir frio, dor e medo.
Não sei o que é acordar em desespero.
Não sei o que é não ter pra onde ir.

Confesso que não sei …
Não sei o que é ter um ginásio como abrigo.
Não sei o que é a certeza do perigo.

… perder o lar, a escola, o emprego.
Não sei o que é ter o coração inundado, não de água e lama,
mas de dor ao perder quem se ama.

Confesso que não sei …
Por isso, dedicamos esta obra
a você, sobrevivente,
que SABE o que eu não sei.

Coad – 04/01/2012

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 4-1-2012, a Portaria 7 MTE, de 3-1-2012, que dispõe sobre as instruções gerais de entrega e preenchimento da declaração da Rais – Relação Anual de Informações Sociais.

A Rais, dentre outras funcionalidades, é a declaração utilizada pelo governo para realizar o pagamento do Abono do Pis ou Pasep, conforme o caso, aos trabalhadores que têm direito ao benefício.

O prazo de entrega da declaração será de 17-1 a 9-3-2012 e, segundo o Ministério do Trabalho, será improrrogável.

Na declaração de 2012, ano-base 2011, destacamos as seguintes novidades:
Certificado Digital

A partir da Rais ano-base 2011 o uso da certificação digital na transmissão do arquivo tornou-se obrigatório para todos os:
a) estabelecimentos que possuem 250 ou mais vínculos empregatícios;
b) arquivos da Rais que possuem 250 vínculos ou mais.

Para a transmissão da declaração da Rais de exercícios anteriores será obrigatória à utilização de certificado digital, independentemente do número de vínculos empregatícios.

Rais Negativa: não necessita de certificado digital e o MEI – Microempreendedor Individual está dispensado da apresentação.
O e-mail do estabelecimento e o CPF do trabalhador passam a ser obrigatórios.

A entrega da declaração é obrigatória e o empregador que não entregar no prazo legal ficará sujeito à multa a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro. Lembrando que o pagamento da multa não isenta o empregador da obrigatoriedade de entregar a declaração.

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